Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.

Justa causa: "Um ato isolado, que pode estar contaminado por circunstâncias pessoais momentâneas, não pode servir de motivo para a dispensa injusta, caracterizando uma desproporção entre o ato e uma medida tão grave, como é o justo despedimento".

Supermercado da capital indenizará cliente acusado injustamente de furto

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais em razão da suspeita de furto no supermercado

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais

TJRJ nega pedido de indenização a ex-preso

homem que ficou preso por 10 meses em razão de acusação injusta

Segurança de casa noturna. Excesso. Lesão corporal causada em cliente. Responsabilidade civil configurada. Danos morais mantidos.

lesões corporais. Não foi demonstrada injusta agressão de parte do cliente a ponto de justificar tamanha violência.

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.

Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias

A defesa do policial militar alegou que sua prisão foi injusta por estarem ausentes da denúncia a

Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização

de parto, em razão da injusta negativa de cobertura, teve que procurar atendimento médico em hospital da rede pública”

Professor acusado de maltratar aluna consegue reverter justa causa e ganha indenização

professor, por entender que a penalidade aplicada foi desproporcional e injusta

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

injusta ou abusiva e põe o consumidor em situação de desvantagem, incompatível com a boa-fé ou equidade

Ex-sócio "laranja" não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

suplementar sem o respectivo pagamento e não recebeu a totalidade das verbas rescisórias decorrentes de sua injusta dispensa.

Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.

apelante que, perante terceiros, atribui à nora, de forma leviana e injusta, a prática de atividade desonrosa.

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Cooperativas de trabalho e relação de emprego

"Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela

A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho

Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá

Processo-crime. Prefeito municipal.

Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.

Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.

Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.